Termos de Uso

Esse termo regulamenta o uso dos serviços da WORK CONNECTION LTDA – ME, sediada na Rua Emmerich Ruysam, 214 – Vila Nova – Jaraguá do Sul – SC.

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente instrumento tem como objeto a utilização dos serviços da WORK CONNECTION, pelo CONTRATANTE, em específico a plataforma de e-commerce e todos os seus recursos, mediante as cláusulas a seguir:

Parágrafo primeiro. Em nenhuma hipótese o CONTRATANTE terá acesso ao código fonte da plataforma, por se tratar de propriedade intelectual da WORK CONNECTION.

Parágrafo segundo. O CONTRATANTE não adquire nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio sobre ou relacionados à plataforma de e-commerce da WORK CONNECTION ou nenhuma parte dela.

Parágrafo terceiro. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados.

Parágrafo quarto. O CONTRATANTE deverá optar por um dos cinco planos de serviços oferecidos pela WORK CONNECTION especificados no site: bronze, prata, ouro, platina e diamante, e por um dos três planos de pagamento: mensal, semestral e anual.

CLÁUSULA SEGUNDA

São obrigações do CONTRATANTE:

Parágrafo primeiro. Fornecer informações verdadeiras sobre si, caso as informações prestadas sejam falsas, a WORK CONNECTION tem o direito de suspender ou encerrar a conta do CONTRATANTE e recusar a oferecer quaisquer serviços.

Parágrafo segundo. Manter a confidencialidade de seus dados e senha, para tal sugerimos que ao receber os dados de acesso redefina sua senha imediatamente para uma de sua escolha.

Parágrafo Terceiro. Responsabilizar-se por todas as atividades que ocorram em sua conta e comprometer-se a notificar a WORK CONNECTION imediatamente acerca de qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

Parágrafo quarto. Efetuar os pagamentos de acordo com as condições estipuladas neste contrato, de acordo com o plano de serviço escolhido.

Parágrafo quinto. Criar todo conteúdo do site, incluindo o cadastro de produtos, criação de banners, atributos, preços, etc, responsabilizando por todo conteúdo publicado.

Parágrafo sexto. Promover todas as ações necessárias para o funcionamento da loja virtual, tais como desenvolvimento de campanha de marketing, criação de promoções, integrações de serviços de terceiros, entre outros serviços necessários para promover vendas online.

Parágrafo sétimo Manter atualizado o cadastro financeiro junto a WORK CONNECTION, especialmente o cartão de crédito cadastrado para pagamento.

CLÁUSULA TERCEIRA

São obrigações da WORK CONNECTION:

Parágrafo primeiro. A WORK CONNECTION garante ao usuário que sua plataforma deverá funcionar regularmente, observado a cláusula quarta, se respeitadas às condições de uso definidas neste objeto. Na ocorrência de algum problema, a WORK CONNECTION obriga-se a corrigir tais problemas, dentro de um prazo razoável, respeitando a complexidade do escopo de cada questão.

Parágrafo segundo. Suspender a conta do CONTRATANTE, caso o mesmo esteja desrespeitando as cláusulas deste objeto ou as normas legais em vigor, independentemente de aviso prévio.

Parágrafo terceiro. Alterar as especificações e/ou características da plataforma para a melhoria e/ou correções de erros.

Parágrafo quarto. Disponibilizar acesso aos serviços de suporte através da central de atendimento ao cliente, no site www.workconnection.com.br/centraldocliente, para esclarecimento de dúvidas de ordem não funcionais diretamente relacionadas a problemas na PLATAFORMA.

Parágrafo quinto. Disponibilizar acesso à PLATAFORMA da loja virtual com login e senha exclusivo do CONTRATANTE.

CLÁUSULA QUARTA

WORK CONNECTION, desde que observadas as obrigações a cargo do CONTRATANTE e previstas no presente contrato, tem condição técnica de oferecer e se propõe a manter um SLA (Service Level Agreement – acordo de nível de serviços ou garantia de desempenho) de manutenção no ar da loja virtual, por 98,0% do tempo, em cada mês civil, ressalvadas as seguintes hipóteses:

Parágrafo primeiro. Falha na conexão (“LINK”) fornecida por empresa de telecomunicações que preste esse serviço, sem culpa da WORK CONNECTION.

Parágrafo segundo. As interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, que serão informadas com antecedência e se realizarão, preferencialmente, em horários noturnos, de baixo movimento na loja virtual.

Parágrafo terceiro. As interrupções diárias necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, que não serão informadas e se realizarão entre 22:00 e 6:00 da manhã.

Parágrafo quarto As intervenções emergenciais decorrentes da necessidade de preservar a segurança do site, destinadas a evitar ou fazer cessar a atuação de “hackers” ou destinadas a implementar correções de segurança (patches).

Parágrafo quinto. Suspensão da prestação dos serviços contratados por determinação de autoridades competentes, ou por descumprimento de cláusulas do presente contrato.

Parágrafo sexto. Se os serviços forem suspensos temporariamente em razão de quaisquer das condições elencadas nos parágrafos supra, esta suspensão NÃO SERÁ computada para fins de verificação do cumprimento ou não do SLA pela WORK CONNECTION.

Parágrafo sétimo. O não atingimento do acordo de nível de serviço proposto pela WORK CONNECTION em cada mês civil, gerará para a CONTRATANTE o direito de receber um desconto proporcional ao não atingimento no primeiro pagamento subseqüente à data da comunicação de descumprimento a ser formalizada pelo CONTRATANTE junto à WORK CONNECTION.

Parágrafo oitavo. O desconto a ser concedido será o seguinte: 10% para uma disponibilidade de 90% a 97.9% ou de 30% para uma disponibilidade abaixo de 90%.

Parágrafo nono. A comunicação de descumprimento do SLA deverá ser formalizada pelo CONTRATANTE junto à WORK CONNECTION no prazo máximo de 5 (cinco) dias da constatação desse descumprimento.

CLÁUSULA QUINTA

A WORK CONNECTION se reserva no direito de modificar, suspender ou descontinuar temporariamente os serviços prestados e se isenta de quaisquer obrigações nas situações abaixo relacionadas, entre outras não previsíveis:

Parágrafo primeiro. Por falha de operação, operação por pessoa não autorizada ou qualquer outra causa em que não exista culpa da WORK CONNECTION.

Parágrafo segundo. Pelo cumprimento dos prazos legais do CONTRATANTE para a entrega de documentos fiscais ou pagamento de impostos.

Parágrafo terceiro Pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pela PLATAFORMA.

Parágrafo quarto. Por problemas definidos como “caso fortuito” ou “força maior”, conforme a legislação brasileira.

Parágrafo quinto. Em nenhum caso a WORK CONNECTION será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar a PLATAFORMA, por qualquer outro motivo.

Parágrafo sexto. Por interrupções ou queda de servidor.

CLÁUSULA SEXTA

Das Restrições:

Parágrafo primeiro. É proibido ao CONTRATANTE transferir os direitos e obrigações impostos por este instrumento. Tal limitação, no entanto, não atinge a WORK CONNECTION, que poderá a qualquer tempo ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações inerentes ao presente instrumento.

Parágrafo segundo. É proibido ao CONTRATANTE ou a terceiros, de forma geral, praticar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem da PLATAFORMA disponibilizada pela WORK CONNECTION.

Parágrafo terceiro. Desrespeito às cláusulas do presente instrumento sujeitam o CONTRATANTE a suspensão imediata da utilização da PLATAFORMA e cancelamento do contrato, sem quaisquer restrições por parte da WORK CONNECTION.

CLÁUSULA SÉTIMA

Da Rescisão:

Parágrafo primeiro. A WORK CONNECTION, a seu exclusivo critério, poderá cancelar a conta do CONTRATANTE e remover qualquer e/ou todo o conteúdo criado pelo mesmo através da PLATAFORMA, a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, por suspeita de violação as cláusulas do presente instrumento.

Parágrafo segundo. Não constituem causa de rescisão contratual, o não cumprimento das obrigações aqui assumidas em decorrência de fatos que independam da vontade das partes, tais como os que configuram o “caso fortuito” e a “força maior”, previstos na legislação brasileira.

Parágrafo terceiro A rescisão poderá ser requerida pelo CONTRATANTE com sete dias de antecedência ao vencimento da próxima mensalidade.

CLÁUSULA OITAVA

Das modificações

Parágrafo primeiro. A PLATAFORMA da WORK CONNECTION é constantemente aprimorado com novas tecnologias, funcionalidades e novos serviços prestados, sendo, às vezes, necessário alterar os Termos de Uso. Cada vez que isto ocorrer, serão publicadas as mudanças e a data da última modificação.

Parágrafo segundo. É responsabilidade do CONTRATANTE verificar os Termos de Uso periodicamente. O uso continuado do site após quaisquer alterações destes Termos de Uso indica a concordância com os termos atualizados.

CLÁUSULA NONA

Dos pagamentos:

Parágrafo primeiro. O CONTRATANTE deve pagar à WORK CONNECTION o valor respectivo do plano escolhido de acordo com a periodicidade definida entre as opções de pagamento disponibilizadas pela WORK CONNECTION no ato da contratação.

Parágrafo segundo. Serão disponibilizas três opções de pagamento: mensal, semestral e anual. Sendo que no plano semestral será concedido desconto de 10% (dez por cento) no pagamento do valor equivalente a 6 meses de mensalidade, e no plano anual desconto de 20% (vinte por cento) no pagamento do valor equivalente a 12 meses de mensalidade.

Parágrafo terceiro. Caso o CONTRATANTE, no decorrer da vigência do presente instrumento, opte por outro plano, os valores serão alterados de acordo com o respectivo plano escolhido.

Parágrafo quarto. A WORK CONNECTION se reserva ao direito de suspender a disponibilização da loja virtual contratada quando o CONTRATANTE atrasar o pagamento da mensalidade por mais de 7 (sete) dias.

Parágrafo quinto. Suspenso o acesso a PLATAFORMA, a WORK CONNECTION manterá as informações do CONTRATANTE pelo período de 30 (trinta) dias, contados da suspensão do acesso.

Parágrafo sexto Caso a suspensão permaneça por prazo superior a 30 (trinta) dias, a WORK CONNECTION poderá excluir integralmente as informações do CONTRATANTE da PLATAFORMA.

Parágrafo sétimo. A WORK CONNECTION se reserva no direito de alterar o valor dos planos a qualquer momento sem respeitar um índice específico. Os CONTRATANTES afetados pela alteração receberão um aviso sobre a alteração com 30 dias de antecedência antes da próxima cobrança.

CLÁUSULA DÉCIMA

Das disposições gerais:

Parágrafo primeiro. A WORK CONNECTION, na execução do presente Contrato, sem prejuízo de suas responsabilidades contratuais e legais poderá utilizar, se necessário, o apoio técnico especializado de terceiros, pessoas físicas ou jurídicas independentemente de prévia notificação aos CONTRATANTES, desde que não haja custos posteriores aos CONTRATANTES.

Parágrafo segundo. Caso o CONTRATANTE venha a desenvolver um novo recurso ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, da PLATAFORMA ou de alguns de seus recursos, será considerado como parte da PLATAFORMA fornecida pela WORK CONNECTION, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela WORK CONNECTION e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais.

Parágrafo terceiro. Se qualquer disposição do presente instrumento for considerada nula, anulável, inválida, inoperante ou abusiva, nenhuma outra disposição deste instrumento será afetada como consequência disso e, portanto, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito como se tal disposição nula, anulável, inválida, inoperante ou abusiva não estivesse contida neste instrumento.

Parágrafo quarto O CONTRATANTE concorda que a WORK CONNECTION possa divulgar o fechamento do contrato para fins comerciais, fazendo menção ao nome e à marca do CONTRATANTE em campanhas comerciais, podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigorar o presente contrato.

Parágrafo quinto. O CONTRATANTE aceita, ainda, receber notificações, via correio eletrônico sobre notícias, parcerias e campanhas relacionadas a PLATAFORMA da WORK CONNECTION.

Parágrafo sexto. Neste ato, o CONTRATANTE expressamente autoriza a WORK CONNECTION a colher e utilizar seus dados técnicos e operacionais, para fins de estudos e melhorias da PLATAFORMA

Parágrafo sétimo. O CONTRATANTE declara ter conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes do presente instrumento, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA.

As partes elegem o foro da cidade de Jaraguá do Sul, SC, como único competente para dirimir as dúvidas ou controvérsias decorrentes do presente instrumento.

Jaraguá do Sul, 2017.